7ª Sessão Ordinária do Conselho Fiscal (06/12/2023)

  Em conformidade com o inciso VI do artigo 69, Capítulo III, do Estatuto do Clube Naval (CN) e à vista das análises apresentadas pelos Conselheiros Relatores, este Conselho Fiscal (CF) é de parecer favorável à aprovação, por unanimidade, das Contas referentes ao mês de OUTUBRO de 2023 da SEDE, da Carteira Hipotecária e Imobiliária (CHI), do Plano de Aquisição do Clube Naval (PACN), do Departamento Esportivo do Clube Naval (DECN), do Departamento Náutico do Clube Naval (DNCN) e da Caixa Beneficente do Clube Naval (CABENA). Registra-se que os Relatores consignaram suas observações na alínea Golf - Considerações Gerais - de todos os Órgãos e/ou Departamentos da sua esfera de análise.

  O CF, reitera, que é mandatório que todos os Entes Administrativos do CN com autonomia orçamentária e financeira cumpram o orçamento aprovado pelo CD, em especial os limites referentes a DESPESAS. Ressalta-se, também, que a execução orçamentária deve obedecer a moldura temporal, aprovada no estatuto do Clube, de JUNHO do ano B a MAIO do ano B+1. O CF sugere aos Executivos dos Entes Administrativos observarem rigorosamente os limites orçamentários aprovados e que façam os ajustes necessários para o cumprimento desses limites, em especial os afetos às DESPESAS, com a devida antecedência, observando as datas das SOD para referendar ou aprovar os ALTORÇ de ajustes.

  O CF tem observado e registrado nas Atas que há Entes com autonomia orçamentária e financeira que tem ultrapassado os limites aprovados pelo CD para o orçamento 2023/2025 em diversos projetos, em especial o afeto à execução da despesa. O CF recomenda mais uma vez que os Órgãos e Departamentos utilizem o Relatório Gerencial, emitido pela Diretoria Financeira, como instrumento de apoio a tomada de decisão e façam os ajustes necessários para que a execução orçamentaria realizada esteja conforme com os valores aprovados pelo CD no orçamento para período 2023 e 2024 para as diversas rubricas e não somente com o valor global.

  O CF aprovou o calendário para as reuniões de trabalho do CF para o 1º semestre de 2024:

  O Presidente do CF agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

  CERTIFICO que os Membros do CF que participaram da SOCF validaram, eletronicamente, a presente Ata.