O Presidente do Conselho Diretor (CD), após verificar a existência do quórum regulamentar determinado pelo Art. 104 do Estatuto do Clube Naval (CN), abriu a sessão, com a participação de 28 conselheiros efetivos e 3 conselheiros vitalícios.

 

  Em seguida, colocou em discussão as Atas das Sessões Ordinárias anteriores, 24ª SOCD, biênio 2021-2023, e 1ª SOCD, biênio 2023-2025, realizadas em 31/05/2023 e 14/06/2023, respectivamente, e perguntou se havia alguma observação ou comentário sobre as referidas atas e, não havendo manifestações, as considerou aprovadas por unanimidade.

 

  O Conselheiro Haroldo, Presidente da Comissão de Finanças do CD, apresentou, com o auxílio de tabelas e gráficos, os valores da execução orçamentária da SEDE, do Departamento Esportivo do Clube Naval (DECN), do Departamento Náutico do Clube Naval (DNCN), da Caixa Beneficente do Clube Naval (CABENA), do Plano de Aquisição do Clube Naval (PACN) e da Carteira Hipotecária e Imobiliária (CHI), apresentados ao CD pelo Conselho Fiscal (CF) do CN pela Ata n° 24 de 06/06/2023, referentes ao mês de abril/2023, na qual consta que “A conta do DNCN ficou pendente de aprovação, por unanimidade, por ter ultrapassado o limite da Despesa estabelecido pelo CD”. O Parecer nº 40 da Comissão de Finanças, discordante da posição do CF, propondo aprovar as contas de todos os setores do CN, foi aprovado por maioria, após alguns debates e o entendimento de que o orçamento é anual, sendo seu acompanhamento mensal uma forma de controle, considerando, ainda, a situação especial pela qual passou o DNCN do incêndio do Bar da Praia e a adequação às normas do INEA.

 

  O Conselheiro Haroldo também apresentou um histórico sobre o surgimento da dívida do Clube para com a Receita Federal, questão levantada em Sessão anterior. Tudo teve início com o cancelamento do certificado de Entidade Filantrópica do Clube, ocorrido em 2001. O Clube recorreu da decisão e obteve sucesso, em primeira instância, no ano de 2004, mas a decisão não foi mantida e, por sugestão do escritório de advocacia contratado para tratar deste assunto, o Clube deixou de recolher as Contribuições. Em 2012 foi negociado o parcelamento da dívida, que começou a ser paga no mesmo ano. Posteriormente, a dívida foi inserida no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), onde estamos inseridos atualmente.

 

  Outra questão levantada foi a Incorporações de Resultados da qual alguns setores têm utilizado para não apresentar saldo deficitário. Foi informado de que as IR estão incluídas na proposta orçamentária visto que a previsão de receita não cobriria as despesas autorizadas. Como o assunto suscitou muitas questões, o Presidente do CD informou que vai conversar com o Presidente do Clube e trará mais esclarecimentos na próxima Sessão.

 

  Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente Sessão.