Resumo da Ata da 12ª Sessão Ordinária - 17/05/2018

Em conformidade com o inciso VI do artigo 69, Capítulo III, do Estatuto do Clube Naval e à vista das análises apresentadas pelos Conselheiros Relatores, este Conselho Fiscal é de parecer favorável à aprovação sem ressalvas, por unanimidade, das Contas referentes ao mês de ABRIL de 2018 da SEDE, da CHI, do PACN, do DECN e da CABENA, e não aprovadas as contas do DNCN, por maioria, por ter ultrapassado os limites estabelecidos no orçamento da despesa aprovado pelo Conselho Diretor, ainda que o CF tenha ciência que encontra-se em tramitação ALTORÇ de suplementação. Registra-se que os Relatores consignaram suas observações na alínea Golf - Considerações Gerais - de todos os Órgãos ou Departamentos da sua esfera de análise.
Registra-se que dois entes administrativos apresentaram déficit mensal, a CHI e o PACN. A CHI vem apresentando déficits mensais, entretanto o Conselheiro Relator da Carteira Hipotecária consignou que o saldo deficitário não traz uma preocupação imediata, pois ainda que a receita gerada pela CHI permaneça em níveis bem abaixo do previsto no orçamento, a CHI não terá problemas financeiros, visto que a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizou o resgate de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Fundo Especial do Clube Naval (FECN) para serem usados no custeio das atividades da CHI, o que foi realizado em 18 de abril de 2018. Esta entrada de recursos para a CHI melhorará significativamente as disponibilidades financeiras da Carteira.  O PACN em que pese o déficit no mês e no acumulado no exercício, permanece, em princípio, não haver problema na execução orçamentária no Ente Administrativo pois seus índices apresentam uma situação confortável a curto e a longo prazo.  Registra-se, ainda, que os Órgãos e os Departamentos a seguir listados, SEDE, DECN e CABENA encontram-se com a sua posição SUPERAVITÁRIA.   
No tocante ao DNCN, o mês de abril a posição superavitária no mês não foi suficiente para reverter a tendência deficitária do Charitas verificada nos últimos meses. Acrescente-se ainda, que no mês o Charitas ultrapassou o limite de despesa constante do orçamento aprovado pelo Conselho Diretor, fator determinante para a não aprovação das contas do Ente Administrativo mesmo tendo conhecimento da tramitação de um ALTORÇ de suplementação que, se aprovado, resolveria a situação. O CF vem tecendo considerações, todas registradas em Atas das SOCF anteriores, com a preocupação do DNCN ultrapassar na execução da despesa os limites autorizados pelo CD.                                                              Consigna-se, mais uma vez, que é mandatório que todos os Entes Administrativos do Clube Naval com autonomia administrativa e financeira cumpram o orçamento aprovado pelo Conselho Diretor, em especial os limites referentes a DESPESAS. Ressalta-se, também, que a execução orçamentária deve obedecer a moldura temporal, aprovada no estatuto do Clube, de JUNHO do ano B a MAIO do ano B+1. O plenário do CF, na pessoa do seu Presidente, encaminhou a Presidência do Clube uma sugestão para que seja enfatizada a recomendação aos Órgãos e Departamentos do CN para o cumprimento das normas estabelecidas no Estatuto do Clube. O CF sugere aos Executivos dos Entes administrativos observarem rigorosamente os limites orçamentários aprovados e façam os ajustes necessários para o cumprimento dos limites aprovados, em especial os afetos as despesas, observando as datas das SOD para referendar ou aprovar os ALTORÇ de ajustes.   
O Conselho Fiscal recomenda a aprovação pelo Conselho Diretor do Orçamento de Receita e Despesa previsto para o próximo exercício financeiro 2018/2019, bem como o Mapa de Acompanhamento e Registro das Evoluções Patrimoniais (MAREP), relacionados com os investimentos para o próximo exercício financeiro.
Em face da relevância das análises referentes aos Órgãos e Departamentos do Clube Naval que gozam de autonomia administrativa e financeira, o Presidente do Conselho Fiscal não submeteu ao plenário outros assuntos, agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.