Comentários à Constituição do Brasil - Art. 142, que trata das Forças Armadas

Publicada na Revista Marítima Brasileira (RMB), edição 2º Trim. de 2002. Selecionada para a Separata da RMB 2004. Em 2013 foi incluído como “Literatura Selecionada" na obra "Comentários à CONSTITUIÇÃO DO BRASIL" (Saraiva-Almedina-Série IDP, 2013; pag. 1581), nos comentários sobre o Art. 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, sob o “Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. A obra vem sob a coordenação científica dos consagrados constitucionalistas: J.J Gomes Canotilho (Portugal); Gilmar Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Streck.

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