Resumo da Ata da 18ª Sessão Ordinária - 18/11/2020

À semelhança das Sessões Ordinárias Anteriores, o plenário do Conselho Fiscal (CF), antes do início efetivo da reunião e das análises das contas dos Entes Administrativos, fez um minuto de silêncio em memória dos homens e mulheres, sócios ou não do Clube Naval (CN), que perderam suas vidas na Pandemia de Coronavírus (COVID-19), como também prestou homenagens aos profissionais de saúde, em especial aos efetivos lotados nos Hospitais e Policlínicas Navais, que estão sendo elogiados pela Família Naval pela competência e pela assistência no tratamento do COVID-19 e também pela solidariedade prestadas às famílias dos pacientes que por força do protocolo permanecem isolados. O Plenário ainda prestou homenagem póstumas ao CMG (RM1-IM) RUY CESAR MUSSO SANTOS que faleceu recentemente.
 
Em conformidade com o inciso VI do artigo 69, Capítulo III, do Estatuto do CN e à vista das análises apresentadas pelos Conselheiros Relatores, este CF é de parecer favorável à aprovação, por unanimidade, das Contas referentes ao mês de OUTUBRO de 2020 da SEDE, da CHI, do PACN, do DECN, do DNCN e da CABENA. Registra-se que os Relatores consignaram suas observações na alínea Golf - Considerações Gerais - de todos os Órgãos e/ou Departamentos da sua esfera de análise.
 
Consigna-se uma vez mais que a CHI e o DNCN apresentaram déficit mensal. O DNCN apresentou novamente um saldo deficitário no mês e no exercício orçamentário e financeiro, recomendando um ajuste na Gestão de modo a alterar a situação deficitária. A CHI, ao apresentar mais um déficit mensal, aumentou ainda mais a sua posição deficitária no saldo acumulado no exercício orçamentário-financeiro. O CF tem sinalizado em ATAS anteriores que os valores existentes no Banco Itaú eram insuficientes para cobrir as despesas do ente até o fim do exercício corrente. Destarte, a CHI submeteu uma Exposição de Motivos à apreciação da 33º SOD, ocorrida em 20/OUT/2020, ocasião onde foi aprovado o uso de R$ 1.500.000,00 do Fundo, para fazer face as necessidades correntes do Ente, contribuindo para solução do seu fluxo de caixa para atender as despesas do atual período orçamentário e financeiro da Carteira Hipotecária. Os demais Órgãos e os Departamentos, SEDE, PACN, DECN, CABENA encontram-se com a sua posição SUPERAVITÁRIA. 
    
O CF mantém a recomendação de uma fiscalização nos recolhimentos e obrigações trabalhistas dos prestadores de serviço com mão de obra continuada, aos Entes Administrativos com autonomia Orçamentaria e Financeira, de modo a evitar que o CN seja acionado judicialmente em casos de não recolhimentos dessas obrigações trabalhistas. 
  
À vista do declínio das taxas praticadas pelo mercado para remunerar os recursos financeiros do CN e da volatilidade dessas taxas, em especial em anos eleitorais, o plenário do CF apresentou uma consulta à Presidência do CN para que seja estudada e avaliada a conveniência de antecipar a quitação, de forma parcial ou total, do passivo junto à Receita Federal do Brasil (RFB), atualmente avaliada em cerca de seis milhões de reais. Em atendimento aos questionamentos do CF sobre o assunto Rendimento das Aplicações Financeiras x acréscimo das parcelas dos débitos junto a RFB, a SEDE informou que não existe ganho em efetuar a antecipação do pagamento de parcelas da dívida.  
 
Em face da relevância das análises referentes aos Órgãos e Departamentos do CN que gozam de autonomia administrativa e financeira, o Presidente do CF não submeteu ao plenário outros assuntos, agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.