OP60-051C - Inclusão de dependentes de Sócios

 

ORDEM PERMANENTE No 60-051C

ASSUNTO: Inclusão de Dependentes de Sócios
Referência: Estatuto do Clube Naval (ECN)

1. PROPÓSITO 
Estabelecer diretrizes para a inclusão e manutenção de dependentes de Sócios(as) dentro da conceituação de Família (dependentes) estabelecida no Artigo 18 do ECN. 

2. DIRETRIZES 
2.1 – Dependentes de Sócios (as) Efetivos (as), Especiais, Temporários (as), Beneméritos (as), Honorários (as) e Departamentais.

2.1.1 - Referência: Incisos I, II e III do artigo 18 do ECN.
2.1.2 - Documentação a ser apresentada no ato da matrícula:

- Cônjuge ou Companheiro (a):
Certidão de Casamento Civil ou Certidão Pública de União Estável.

- Filho (a) ou Enteado (a) solteiro (a) e menor de 24 anos:
Certidão de Nascimento do filho(a) ou do enteado(a).

- Neto (a) do (a) Titular menor de 15 anos:
Certidão de Nascimento onde conste a filiação a um filho(a) ou a um enteado(a) do Sócio(a) Titular.

- Pai (mãe), Padrasto (madrasta) e Sogro (a), desde que viúvos e em situação de dependência financeira do Sócio Titular:
Certidão de Óbito e Declaração de Dependência da MB.

- Irmão (ã) solteiro (a) até 24 anos e em situação de dependência financeira do Sócio Titular:
Certidão de Nascimento e Declaração de Dependência da MB.

2.2 – Dependentes de Sócios Especiais
2.2.1 - Referência: Inciso IV do artigo 18 do ECN

2.2.2 - Documentação a ser apresentada no ato da instituição da dependência:
Deverá ser apresentada a mesma documentação do subitem anterior para os seguintes dependentes: 

- Filho (a) e Enteado (a) solteiro (a) e menor de 24 anos;

- Neto(a) do(a) Titular falecido menor de 15 anos;

- Pai (mãe), Padrasto (madrasta) e Sogro (a) do sócio falecido, desde que viúvo (a) e em situação de dependência financeira do (a) Sócio (a) Especial; 

- Irmão (a) do sócio (a) falecido (a), solteiro (a) até 24 anos.

OBSERVAÇÃO: Filhos(as) e enteados(as) de Sócios(as) Especiais que perderem tal condição, por falecimento do(a) Titular - ou se este não os tenha instituído no referido quadro - poderão, por meio de requerimento ao Presidente do Clube Naval, no prazo de 90 (noventa) dias do falecimento, ser enquadrados como "Dependentes Especiais". Desse modo, deverão cumprir os procedimentos previstos no artigo 2.3 desta OP. 

2.3 – Dependentes Especiais 

2.3.1 – Referência: Inciso V do artigo 18 do ECN

2.3.2 – Documentação a ser apresentada no ato da instituição da dependência:

- Filho (a) e enteado (a) solteiro (a) menor de 24 anos não havendo Sócio(a) Especial:
Requerimento do(a) responsável ao Presidente do Clube Naval, solicitando a inclusão do(a) Dependente Especial; Documento emitido pela MB atestando a condição de dependência ao oficial falecido; Certidão de Nascimento; e Declaração de responsabilidade perante o Clube, emitida por um Sócio(a) Efetivo(a), informando, ficar responsável pelo(a) Dependente Especial.

- Filho (a) e enteado (a) solteiro (a) Portadores de Necessidades Especiais: Requerimento do sócio ao Presidente do Clube Naval, solicitando a inclusão do Dependente Especial; Documento emitido pela MB atestando a condição de dependência ao oficial; Certidão de Nascimento.

OBSERVAÇÕES:

a) O Dependentes Especiais tem direito a todas as dependências do clube, com restrições relativas aos dependentes quanto a direito a convites, reservas de salões etc.;
b) Filhos(as) e enteados(as) que passarem à condição de Dependente Especial, ao atingirem a idade de 24 anos, poderão se tornar Sócios Departamentais Vinculados de acordo com o inciso VI do artigo 31 do ECN. Não poderão, entretanto, a partir dessa data, permanecer como Dependentes Especiais; e

c) Filhas e enteadas solteiras, maiores de 24 anos, na dependência do titular, poderão se tornar Sócias Departamentais Vinculadas a qualquer momento, com isenção da joia.

Parágrafo Único: Ficam assegurados aos Dependentes Especiais 1, (quadro extinto), cuja admissão ao Clube Naval seja anterior a aprovação dessa OP, o direito de permanecer nessa categoria.

2.4 – Valor da Mensalidade

2.4.1 - Dependentes Especiais menores do que 24 anos
O mesmo valor cobrado aos dependentes de Sócios Efetivos, conforme a faixa etária, (0 a 9 anos – Isento; 10 a 23 anos – 5%MB) que deverá ser descontado da matrícula do sócio responsável. 

2.5 – Dependentes de Sócios (as) Honorários (as)
Os dados dos dependentes dos Sócios(as) Honorários(as) deverão constar em documento emitido pela autoridade naval a quem estiver vinculado o sócio, respeitadas as normas conceituadas aos Sócios Efetivos.

2.6 – Dependentes de Sócios (as) Beneméritos (as)
Os dados dos dependentes dos Sócios(as) Beneméritos(as) respeitarão as mesmas normas conceituadas aos Sócios Efetivos.

2.7 – Dependentes já Admitidos (as)
A apresentação da documentação constante desta OP para os dependentes já admitidos(as) deverá ser efetuada, caso seja solicitada pela secretarias do Clube Naval (Sede) ou dos Departamentos com Autonomia Administrativa.

2.8 – Instruções Complementares
A Secretaria do Clube Naval e os Departamentos com Autonomia Administrativa elaborarão as instruções complementares julgadas necessárias para melhores esclarecimentos e o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta OP.

2.9 – Casos Omissos
Os casos omissos serão levados à apreciação da diretoria do clube.

3. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade pelo cumprimento e atualização desta OP é da Secretaria.

4. SUBSTITUIÇÃO
Esta Ordem Permanente substitui a de número 60-051B, editada em 23/01/2018.

5. APROVAÇÃO
Aprovada na 42ª Sessão Ordinária da Diretoria, realizada em 09/03/2021.