OP051A - Inclusão de Dependentes de Sócios

ORDEM PERMANENTE No 60-051A

 ASSUNTO: Inclusão de Dependentes de Sócios

  Referência: Estatuto do Clube Naval (ECN)

 

 1. PROPÓSITO

     Estabelecer diretrizes para a inclusão e manutenção de dependentes de Sócios(as) dentro da conceituação de Família (dependentes) estabelecida no Artigo 18 do ECN.

 2. DIRETRIZES

 2.1 – Dependentes de Sócios(as) Efetivos(as), Especiais, Temporários(as), Beneméritos(as), Honorários(as)  e Departamentais

 2.1.1 - Referência: Incisos I, II e III do artigo 18 do ECN.

 2.1.2 - Documentação a ser apresentada no ato da matrícula:

 2.2 – Dependentes de Sócios Especiais 

 2.2.1 - Referência: Inciso IV do artigo 18 do ECN

 2.2.2 - Documentação a ser apresentada no ato da instituição da dependência:

OBSERVAÇÃO: os dependentes de sócios especiais que perderem tal condição, por falecimento do Sócio (a) Especial - ou se este não os tenha instituído no referido quadro - poderão, por meio de requerimento ao Presidente do Clube Naval, ser enquadrados como "Dependentes Especiais". Desse modo, deverão cumprir os procedimentos previstos no artigo 2.3 desta OP.

2.3 –  Dependentes especiais

        2.3.1 – Referência: Inciso V do artigo 18 do ECN

       2.3.2 - Documentação a ser apresentada no ato da instituição da dependência:

OBSERVAÇÕES:

      a) Os nomes das dependentes/pensionistas referidas na alínea c do quadro acima também deverão constar da declaração de dependentes do Clube Naval; e

     b) Os filhos(as) e enteados(as) que passarem à condição de dependente especial, ao atingirem a idade  de 24 anos, poderão se tornar sócios departamentais vinculados de acordo com o inciso VI do          artigo 31 do ECN. Não poderão, entretanto, a partir dai, permanecer como dependentes especiais. 

2.3.3 Valor da mensalidade

          a) Dependentes especiais menores do que 24 anos

               - O mesmo valor cobrado aos dependentes de sócios efetivos, conforme a faixa etária; e

               - o valor será descontado na matrícula do sócio responsável, se menor de 21anos, e por  meio de boleto bancário, ao(à) próprio(a) dependente especial, se entre 21 e 24 anos.

           b) Dependentes especiais maiores do que 24 anos

              - O mesmo valor cobrado aos dependentes de sócios efetivos, pagos por boleto bancário.

2.4 – Dependentes de Sócios(as) Honorários(as)

Os dados dos dependentes dos Sócios(as) Honorários(as) deverão constar em documento emitido  pela autoridade naval a quem estiver vinculado o sócio, respeitadas as normas conceituadas aos Sócios Efetivos.

2.5Dependentes de Sócios(as) Beneméritos(as)

Os dados dos dependentes dos Sócios(as) Beneméritos(as) respeitarão as mesmas normas conceituadas aos Sócios Efetivos.

2.6 – Dependentes já Admitidos(as)

A apresentação da documentação constante desta OP para os dependentes já admitidos(as) deverá ser efetuada, caso seja solicitada pela secretarias do Clube Naval (sede) ou dos Departamentos com Autonomia Administrativa.

2.7 – Instruções Complementares

 A Secretaria do Clube Naval e os Departamentos com autonomia administrativa elaborarão as instruções complementares julgadas necessárias para melhores esclarecimentos e o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta OP.

2.8 – Casos Omissos

Os casos omissos serão levados à apreciação da diretoria do clube.

3. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da confecção desta OP é da Secretaria.

4. SUBSTITUIÇÃO

Esta Ordem Permanente substitui a de número 60-051, editada em 09/11/2013.  

5.  APROVAÇÃO  

Aprovada na 46ª Sessão Ordinária da Diretoria, realizada em 12/05/2015.